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Confira a lista de documentos para casar no civil

Quando o pedido de casamento é feito, os noivos logo começam a pensar na decoração do grande dia, no vestido de noiva dos sonhos e na playlist para bombar a pista de dança, mas existe uma infinidade de outras decisões que são tão importantes quanto para fazer do casamento um dos momentos mais especiais da história do casal. Na série A 100 Dias do Altar, vamos juntos conhecer pequenos detalhes que não só fazem a diferença no grande dia, como também deixam o período de organização do casamento ainda mais legal de curtir; e para começar com o pé direito, que tal saber tudo sobre o casamento civil?

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Tão importante quanto a cerimônia religiosa e a festa, o casamento civil é o que de fato faz de um casal marido e mulher (ou marido e marido, ou mulher e mulher, você escolhe!) perante o Estado e, segundo a juíza de Paz Lilah Wildhagen, é celebrada pelo juiz de paz da escolha do casal no cartório de Registro Civil correspondente à área de residência de um dos noivos. Ele nada mais é do que um contrato legal firmado entre os noivos e reconhecido judicialmente, então só deve ser assinado quando ambas as partes declaram publicamente a vontade de estabelecer esse vínculo conjugal. Antes de assinar a ata os noivos já são considerados casados e, caso tenham alterado seus sobrenomes, é necessário já assinar com o nome de casado.

Para marcar a data do casamento civil, os noivos precisam comparecer ao cartório de sua escolha, pagar a taxa e pedir a habilitação do casamento. É muito importante lembrar que uma pessoa casada não pode se casar novamente sem anular seu vínculo conjugal anterior, então certifiquem-se de que ambos estão desimpedidos perante a lei para seguir com a união. Neste primeiro momento, os noivos, acompanhados de duas (em casamentos no cartório) ou quatro (em casamentos fora do cartório) testemunhas maiores de 18 anos, marcam a data da cerimônia civil, escolhem se querem incluir algum sobrenome do futuro parceiro no seu e decidem qual Acordo de Regime de Bens seguirão.

– Para saber o prazo para dar entrada no processo, os noivos devem ir ao cartório de registro civil de pessoas naturais de sua área de residência e perguntar em quanto tempo o processo ficará pronto. Se os noivos estiverem habilitados a se casarem, é expedida a certidão de habilitação que tem validade de 90 dias. Sendo assim, a partir desta data de expedição, os noivos têm 90 dias para se casarem -, explica Lilah. Os acordos relacionados aos bens tem, ao todo, cinco opções (e você pode saber mais sobre elas neste post):

Comunhão universal de bens: quando todos os bens adquiridos antes e durante o casamento passam a pertencer igualmente aos cônjuges. No caso, se houver divórcio, os cônjuges entram em acordo e separam todos os seus bens entre eles.

Comunhão parcial de bens: quando os bens adquiridos durante o casamento pertencem igualmente aos cônjuges – com exceção dos bens conquistados através de herança, doação ou adquirido com o FGTS. Os bens adquiridos antes do casamento, porém, permanecem em posse de seu cônjuge original. No caso, se houver divórcio, os cônjuges só precisam separar os bens adquiridos durante de casados.

Separação total de bens: quando os bens adquiridos antes e durante o casamento pertencem ao cônjuge que os tem em seu nome, sendo o titular do bem. No caso, se houver divórcio, cada cônjuge fica com os bens que já estavam em seu nome.

– Regime de separação obrigatório de bens: caso um dos noivos tenha 70 anos ou mais e/ou for viúvo sem que tenha concluído o inventário, ou seja divorciado e que não tenha decidido sobra a partilha dos bens. Nesta opção, a separação de todos os bens será obrigatoriamente mantida.

– Participação final dos aquestos: semelhante à comunhão parcial de bens, mas neste caso os noivos poderão decidir que determinado bem será administrado por apenas um dos dois.

– Se os noivos optarem por regime diferente da comunhão parcial de bens antes de dar entrada no processo, eles terão que ir a um cartório de notas para fazerem a escritura de pacto antenupcial – declara a juíza de paz.

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Documentos importantes

Um dos fatores mais importantes do casamento civil são os documentos que cada noivo deve levar no dia de dizer o sim. Eles variam de acordo com o estado civil e da nacionalidade: os solteiros precisam levar identidade com número do CPF e certidão de nascimento originais, além de comprovante de residência; os divorciados devem levar identidade com número do CPF, comprovante de residência e certidão de casamento com averbação do divórcio originais; e os viúvos precisam levar a identidade, a certidão do casamento anterior e a certidão de óbito do cônjuge falecido, todos originais – mas é bom também levar a certidão de casamento com averbação do óbito do cônjuge. Se um dos noivos for estrangeiro, ele precisará legalizar seus documentos no Brasil e, caso a pessoa não more no país, é necessário que ele procure o consulado brasileiro em seu país levando certidão de nascimento, o comprovante de residência e de que é solteiro, além do passaporte, para abrir um pedido de consularização. No Brasil, é necessário traduzir os documentos com tradutor juramentado e registrar tanto o documento original quanto o traduzido em cartório.

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Cerimônia civil

Como o casamento civil é uma versão mais formal e reduzida do casamento, é importante que o número de acompanhantes dos noivos seja pequeno, por volta de 10 a 20 pessoas. Importante: como várias cerimônias são feitas por dia no mesmo cartório, certifique-se que o local dispõe de uma sala de espera para acomodar os convidados enquanto o grande momento não chega. Na hora de escolher o look, opte por um visual mais sóbrio e formal (porém não menos bonito e elegante, como mostramos neste post). Ao entrarem na sala, os noivos são recebidos pelo juiz, que lê o termo do casamento; os noivos, então, trocam as alianças e assinam o livro, seguidos por seus padrinhos.

Mas calma, a ideia não é fazer o casamento civil no cartório? Não se preocupe, a cerimônia pode ser feita fora do cartório e onde os noivos desejarem, seja no campo, na praia ou no salão de festas. Chamado de Casamento em Diligência, a cerimônia é feita por um juiz de paz do cartório que se desloca para o local combinado, realizando a cerimônia oficial lá. Porém, como nem tudo são flores, essa opção gera um acréscimo no valor total, podendo beirar os R$2 mil.

Outra forma é fazer como o Rafa e eu fizemos: ao término da cerimônia religiosa, o celebrante religioso assina, junto com noivos, os documentos do casamento civil já previamente preparados pelo cartório. Segundo Lilah, no casamento realizado por líder religioso, o representante da igreja funciona como declarante e precisará de duas testemunhas, mas o ato da união terá que ser ratificado pelo juiz de paz e o oficial do cartório de registro civil de pessoas naturais em que tramitou o processo.